O Governo Federal iniciou estudo de uma nova modalidade de programa habitacional para a população de baixa renda. No último dia 14 de setembro, o Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 544/2017, que institui grupo de trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de aluguel social, a serem ofertados pela iniciativa privada. A abertura dos trabalhos do GT Aluguel Social estava prevista para hoje (18/09).

A ideia é lançar um modelo de aluguel social. A proposta seria a construção de empreendimentos habitacionais com a garantia de até 30 anos de aluguéis a serem pagos pelo Governo Federal, visando ampliar a oferta de unidades habitacionais. A portaria impõe celeridade ao grupo, estabelecendo prazo de 30 dias para execução dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação do coordenador do grupo. A norma prevê, também, que o coordenador dos trabalhos poderá convidar especialistas e representantes de organizações do setor público e privado que possam agregar informação, conhecimento e valor à iniciativa do Ministério para participar das reuniões.

O programa do aluguel social não substituirá o Minha Casa, Minha Vida, tratando-se de  uma nova política social para a população de baixa renda. A princípio, o nome da iniciativa será Programa de Locação Social.

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FONTE: CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção